Opiniões divergentes em relação ao ​“Zero Rating” — uma prática que permite o acesso de forma gratuita a alguns serviços online — foram expostas por palestrantes do Fórum de Governança da Internet (IGF 2015) durante um debate na tarde desta quinta-feira (12). Enquanto alguns defendem que a prática permite que novas pessoas se conectem à internet e que ela deve ser vista como um fator econômico, outros acreditam que ela atrapalha o acesso a uma internet de qualidade aos que têm menos condições.

A 10ª edição do IGF é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Centro de Convenções de João Pessoa. Durante o debate, a diretora de relações institucionais da Groupe Speciale Mobile Association (GSMA), do Reino Unido, Belinda Exelby, tratou o assunto do ponto de vista econômico.

“O ​‘Zero Rating’ é simplesmente um modelo comercial. Ele alimenta a internet com serviços específicos para ser atraente a alguns segmentos e existem práticas semelhantes em outros setores. Isso promove competitividade, eficiência econômica e benefício social. Se trata apenas da escolha dos consumidores”, declarou.

Para ela, o uso dessa prática em países em desenvolvimento é um benefício no sentido que vai incentivar o uso da internet aos que ainda estão desconectados. ​“Não precisamos saber agora se o ​‘Zero Rating’ vai ser sustentável ou não. A sustentabilidade dele vai ser determinada pelos próprios usuários”, concluiu.

A diretora do projeto Internet Democracy, da Índia, Anka Kovacs, no entanto, afirma que o ​“Zero Rating” interessa mais às grandes empresas que aos consumidores. ​“Pouco é falado sobre a qualidade do acesso que as pessoas precisam para realmente fazer o potencial de empoderamento uma realidade. Isso [o Zero Rating] pode ser parte do problema e não uma solução. Se não formos mais ambiciosos hoje, não estamos decepcionando as pessoas?”, questionou.

Porém, Christopher Yoo — que é professor de direito, comunicação e ciência da computação e informação da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos — pede que a análise dessa prática seja feita com calma. ​“Ainda precisamos de mais informações, de mais dados. Essa ainda é uma prática recente. A lei tem uma respota tradicional para isso: se não sabe se prática é benéfica, se não há informações suficientes, permita que o experimento continue. Nós podemos tentar descobrir inovações que nunca vimos”, comentou.

Defensor da neutralidade de rede, o engenheiro Demi Getschko — um dos pioneiros da internet no Brasil e presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC​.br) — acredita que o ​‘Zero Rating’ não é um empecilho para essa condição. ​“O ​‘Zero Rating em si não pode ser qualificado com uma quebra de neutralidade da rede, simplesmente alguém está pagando a minha conta. Mas se isso não for aberto, transparente e disponível para outros, se torna um problema comercial”, disse.

Para ele, o Marco Civil da Internet do Brasil já regulamenta a neutralidade de rede de uma forma ideal que deveria ser imitada por outros países. ​“Não se deve bloquear a internet por origem e destino, não se deve boquear por aplicação e não se deve censurar conteúdo”, pontuou.

Fórum IGF O Fórum foi criado pela Organização das Nações Unidas no ano de 2006, pelo então secretário-geral, Kofi Annan, e é realizado anualmente em vários países. Esta é a primeira vez que a região Nordeste recebe o evento. A primeira vez que o Brasil sediou o IGF foi em 2007, na cidade do Rio de Janeiro e o último evento aconteceu na Turquia.

A edição 2015 do IGF tem como tema ​“Evolução da Governança da Internet: empoderando o desenvolvimento sustentável”. Até a sexta-feira (13), o IGF vai realizar várias atividades com oito temáticas: Cibersegurança e confiança; Economia da Internet; Inclusão e diversidade; Abertura de acesso; Reforçando a cooperação multissetorial; Internet e os Direitos Humanos; Recursos críticos da Internet e Questões emergentes.